{"id":2,"__str__":"COFC - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade","sigla":"COFC","data_criacao":"2017-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, \u00e0s diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, ao or\u00e7amento e aos cr\u00e9ditos adicionais; examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Org\u00e2nica, e exercer o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; receber as emendas \u00e0 Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio e sobre elas emitir parecer para posterior aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio; opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos p\u00fablicos, d\u00edvida p\u00fablica e outras que direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio e acarretem responsabilidades para o er\u00e1rio Municipal; obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo de particulares; examinar e emitir parecer sobre o parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, relativo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura Municipal; examinar e emitir parecer sobre proposi\u00e7\u00f5es que fixem os vencimentos do funcionalismo, a remunera\u00e7\u00e3o do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, e a verba de representa\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara; examinar e emitir parecer sobre todas as proposituras que direta ou indiretamente, representem muta\u00e7\u00e3o patrimonial do Munic\u00edpio.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":false,"tipo":1}