{"id":4964,"__str__":"Lei Complementar n\u00ba 440, de 19 de dezembro de 2012","link_detail_backend":"/norma/4964","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/4964/4964_texto_integral.pdf","numero":"440","ano":2012,"esfera_federacao":"M","data":"2012-12-19","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 57/2000, EM ESPECIAL QUANTO AO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ESTABELECIDO NO ANEXO I, DA MENCIONADA LEI, BEM COMO DE SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES. ","indexacao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 57/2000, EM ESPECIAL QUANTO AO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ESTABELECIDO NO ANEXO I, DA MENCIONADA LEI, BEM COMO DE SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES. ","observacao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 57/2000, EM ESPECIAL QUANTO AO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ESTABELECIDO NO ANEXO I, DA MENCIONADA LEI, BEM COMO DE SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES. ","complemento":null,"data_vigencia":null,"timestamp":"2016-12-15T09:45:55-02:00","data_ultima_atualizacao":"2020-03-16T13:32:55.054900-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}