{"id":6770,"__str__":"Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 28, de 14 de agosto de 1953","link_detail_backend":"/norma/6770","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/6770/6770_texto_integral.pdf","numero":"28","ano":1953,"esfera_federacao":"M","data":"1953-08-14","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"RESOLVE DAR PROVIMENTO, EM PARTE,A O RECURSO DE OFICIO DO SR.PREFEITO, NA RECLAMA\u00c7\u00c3O DE JUAREZ QUINTINO PEREIRA, CONTRA LAN\u00c7AMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, PARA MANDAR EXCLUIR DO REFERIDO LAN\u00c7AMENTO A GARAGE DA RUA ESTEBIO RIBEIRO, QUE SERVE AO PR\u00c9DIO N\u00b0632 NA RUA 15 DE NOVEMBRO, NEGADO PROVIMENTO AOS DEMAIS ITENS DO RECURSO. ","indexacao":"RESOLVE DAR PROVIMENTO, EM PARTE,A O RECURSO DE OFICIO DO SR.PREFEITO, NA RECLAMA\u00c7\u00c3O DE JUAREZ QUINTINO PEREIRA, CONTRA LAN\u00c7AMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, PARA MANDAR EXCLUIR DO REFERIDO LAN\u00c7AMENTO A GARAGE DA RUA ESTEBIO RIBEIRO, QUE SERVE AO PR\u00c9DIO N\u00b0632 NA RUA 15 DE NOVEMBRO, NEGADO PROVIMENTO AOS DEMAIS ITENS DO RECURSO. ","observacao":"resolve dar provimento, em parte,a o recurso de oficio do sr.prefeito, na reclama\u00e7\u00e3o de juarez quintino pereira, contra lan\u00e7amento do imposto predial, para mandar excluir do referido lan\u00e7amento a garage da rua estebio ribeiro, que serve ao pr\u00e9dio n\u00b0632 na rua 15 de novembro, negado provimento aos demais itens do recurso. ","complemento":null,"data_vigencia":null,"timestamp":"2018-05-09T10:25:41-03:00","data_ultima_atualizacao":"2018-10-18T11:10:10.130594-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}