{"id":6771,"__str__":"Regimento Interno n\u00ba 29, de 14 de agosto de 1953","link_detail_backend":"/norma/6771","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/6771/6771_texto_integral.pdf","numero":"29","ano":1953,"esfera_federacao":"M","data":"1953-08-14","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NA RECLAMA\u00c7\u00c3O DE ARISTIDES GABRIL DA FONSECA E OUTROS, CONTRA O LAN\u00c7AMENTO DA TAXA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LAN\u00c7AMENTO PARA CORRENTE EXERC\u00cdCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO. ","indexacao":"RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NA RECLAMA\u00c7\u00c3O DE ARISTIDES GABRIL DA FONSECA E OUTROS, CONTRA O LAN\u00c7AMENTO DA TAXA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LAN\u00c7AMENTO PARA CORRENTE EXERC\u00cdCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO. ","observacao":"RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NA RECLAMA\u00c7\u00c3O DE ARISTIDES GABRIL DA FONSECA E OUTROS, CONTRA O LAN\u00c7AMENTO DA TAXA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LAN\u00c7AMENTO PARA CORRENTE EXERC\u00cdCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO. ","complemento":null,"data_vigencia":null,"timestamp":"2018-05-09T10:28:15-03:00","data_ultima_atualizacao":"2018-10-18T11:10:05.604740-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}