{"id":6778,"__str__":"Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 37, de 18 de dezembro de 1953","link_detail_backend":"/norma/6778","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/6778/6778_texto_integral.pdf","numero":"37","ano":1953,"esfera_federacao":"M","data":"1953-12-18","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR PREFEITO, NO REQUERIMENTO EM QUE JOS\u00c9 CATALANI PEDE RESTITUI\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS DE LICEN\u00c7A E DE INDUSTRIAS E PROFISS\u00d5ES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTRARIO. ","indexacao":"RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR PREFEITO, NO REQUERIMENTO EM QUE JOS\u00c9 CATALANI PEDE RESTITUI\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS DE LICEN\u00c7A E DE INDUSTRIAS E PROFISS\u00d5ES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTRARIO. ","observacao":"RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR PREFEITO, NO REQUERIMENTO EM QUE JOS\u00c9 CATALANI PEDE RESTITUI\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS DE LICEN\u00c7A E DE INDUSTRIAS E PROFISS\u00d5ES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTRARIO. ","complemento":null,"data_vigencia":null,"timestamp":"2018-05-09T10:56:28-03:00","data_ultima_atualizacao":"2018-10-18T11:10:08.163689-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}