{"id":6779,"__str__":"Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 38, de 18 de dezembro de 1953","link_detail_backend":"/norma/6779","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1953/6779/6779_texto_integral.pdf","numero":"38","ano":1953,"esfera_federacao":"M","data":"1953-12-18","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, SOBRE RECLAMA\u00c7\u00c3O DE WALDEMAR COSTA DIAS E ARY ESTEV\u00c3O CONTRA A COBRAN\u00c7A DAS TAXAS DE EXECU\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7AMENTO E DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE GUIAS E SARGETAS, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTRARIO. ","indexacao":"NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, SOBRE RECLAMA\u00c7\u00c3O DE WALDEMAR COSTA DIAS E ARY ESTEV\u00c3O CONTRA A COBRAN\u00c7A DAS TAXAS DE EXECU\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7AMENTO E DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE GUIAS E SARGETAS, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTRARIO. ","observacao":"NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, SOBRE RECLAMA\u00c7\u00c3O DE WALDEMAR COSTA DIAS E ARY ESTEV\u00c3O CONTRA A COBRAN\u00c7A DAS TAXAS DE EXECU\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7AMENTO E DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE GUIAS E SARGETAS, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTRARIO. ","complemento":null,"data_vigencia":null,"timestamp":"2018-05-09T10:59:20-03:00","data_ultima_atualizacao":"2018-10-18T11:10:08.857936-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}