{"id":6786,"__str__":"Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 46, de 17 de dezembro de 1954","link_detail_backend":"/norma/6786","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1954/6786/6786_texto_integral.pdf","numero":"46","ano":1954,"esfera_federacao":"M","data":"1954-12-17","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE-OFICIO DO SR. PERFEITO, SUSCITADO NO PROCESSO EM QUE ORESTES PAVAN RECLAMA CONTRA LAN\u00c7AMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISS\u00d5ES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE DEFERIU O PEDIDO, REVOGADAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTRARIO. ","indexacao":"NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE-OFICIO DO SR. PERFEITO, SUSCITADO NO PROCESSO EM QUE ORESTES PAVAN RECLAMA CONTRA LAN\u00c7AMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISS\u00d5ES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE DEFERIU O PEDIDO, REVOGADAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTRARIO. ","observacao":"NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE-OFICIO DO SR. PERFEITO, SUSCITADO NO PROCESSO EM QUE ORESTES PAVAN RECLAMA CONTRA LAN\u00c7AMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISS\u00d5ES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE DEFERIU O PEDIDO, REVOGADAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTRARIO. ","complemento":null,"data_vigencia":null,"timestamp":"2018-05-09T14:03:25-03:00","data_ultima_atualizacao":"2018-10-18T11:10:12.294998-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}