{"id":6792,"__str__":"Regimento Interno n\u00ba 52, de 18 de novembro de 1955","link_detail_backend":"/norma/6792","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.mococa.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1955/6792/6792_texto_integral.pdf","numero":"52","ano":1955,"esfera_federacao":"M","data":"1955-11-18","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"RESOLVE DAR PROVIMENTO A RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO DE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS REQUERIDA PELA EMPRESA KOURY 7 SASSO, NEGANDO-SE A ISEN\u00c7\u00c3O PLEITEADA, DE ACORDO COM OS FATIGOSOS 70 E 71 DA LEI ORG\u00c2NICA DOS MUNIC\u00cdPIOS. ","indexacao":"RESOLVE DAR PROVIMENTO A RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO DE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS REQUERIDA PELA EMPRESA KOURY 7 SASSO, NEGANDO-SE A ISEN\u00c7\u00c3O PLEITEADA, DE ACORDO COM OS FATIGOSOS 70 E 71 DA LEI ORG\u00c2NICA DOS MUNIC\u00cdPIOS. ","observacao":"RESOLVE DAR PROVIMENTO A RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO DE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS REQUERIDA PELA EMPRESA KOURY 7 SASSO, NEGANDO-SE A ISEN\u00c7\u00c3O PLEITEADA, DE ACORDO COM OS FATIGOSOS 70 E 71 DA LEI ORG\u00c2NICA DOS MUNIC\u00cdPIOS. ","complemento":null,"data_vigencia":null,"timestamp":"2018-05-09T14:37:08-03:00","data_ultima_atualizacao":"2018-10-18T11:10:13.811227-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}