Indicação nº 131 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
131
Data de Apresentação
25/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE, TENDO COMO OBJETO O MODELO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ANEXO, QUE “FIXA CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO COM EDIFICAÇÃO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE, TENDO COMO OBJETO O MODELO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ANEXO, QUE “FIXA CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO COM EDIFICAÇÃO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, estudos e elaboração de legislação pertinente, tendo como objeto o modelo de Projeto de Lei Complementar anexo, que “Fixa critérios para Regularização de Desmembramento de Terreno com Edificação Existente no Município de Mococa e dá outras providências”.