Veto nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 4º, INCISO I, E REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.206, DE 03 DE JULHO DE 2001, QUE PREVÊ ÁREA MÍNIMA DO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO.
Indexação
Observação
Lei nº 4.750, de 07 de junho de 2019, promulgada pela Câmara Municipal.