Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
18
Data de Apresentação
21/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 057, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000, EM ESPECIAL QUANTO ÀS ESPECIFICAÇÕES DOS LOTES IMOBILIÁRIOS LOCALIZADOS NA ZONA RESIDENCIAL 4 - ZR4.
Indexação
Observação