Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
131
Data de Apresentação
23/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o P. Executivo autorizado a contrair empréstimo a partir de 1991 com o Ministério Ação Social e Cx. Econ. Federal ou através de seus agentes legalmente credenciados até o montante de Cr$ 694.929.921,00, para aplicação em programas que atendam as finalidades de desenvolvimento urbano.
Indexação
Observação