Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
62
Data de Apresentação
28/08/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispondo sobre a instituição do Programa de Auxílio Educacional, às Famílias de renda de até dois salários mínimos
e em situações de risco.
e em situações de risco.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada