Parecer - Parecer Jurídico nº 53/2025 de 06/06/2025 por Dr. Donato César Almeida Teixeira, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Mococa (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº 53/2025
Data
06/06/2025
Autor
Dr. Donato César Almeida Teixeira, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Mococa
Ementa
Parecer Jurídico nº 53/2025 exarado em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 e à Emenda Modificativa nº 01 do mesmo projeto.
Indexação
Texto Integral