Parecer - Parecer Jurídico nº 53/2025 de 06/06/2025 por Dr. Donato César Almeida Teixeira, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Mococa (Emenda nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº 53/2025
Data
06/06/2025
Autor
Dr. Donato César Almeida Teixeira, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Mococa
Ementa
Parecer Jurídico nº 53/2025 exarado em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 e à Emenda Modificativa nº 01 do mesmo projeto.
Indexação
Texto Integral