Autógrafo - PLC 010-2018 de 04/09/2018 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
PLC 010-2018
Data
04/09/2018
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral