Anexos - Parte 13 - Processo de Cassação de 10/02/2020 por Comissão Processante nº 01/2019 (Parecer nº 1 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Anexos

Nome

Parte 13 - Processo de Cassação

Data

10/02/2020

Autor

Comissão Processante nº 01/2019

Ementa

Parte 13 - Processo de Cassação: parte final do processo de cassação e restante da tramitação do processo, incluindo votação nominal do Parecer Final da Comissão Processante nº 01/2019 e movimentações posteriores pertinentes.

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