Pesquisar Matéria Legislativa

Cria cargo de Encarregado do Parque Municipal de Serviços.

Dispondo sobre criação da Função Gratificada no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.

Dispõe sobre parcelamento do solo urbano em Zona Residencial Comum - ZRC.

Abertura de crédito adicional especial no valor de 25.000.000,00.

Altera valor de referência vigente no Município.

Dá nova redação ao Cap. IV das inflações e penas da Lei n. 1.552 de 04/10/84.

Altera disposições do Capítulo I da Lei 1567/84 (Código Tributário Municipal) dá outras providências.

Autoriza a assinar convênio com o Governo do Estado através Secr. Agricult. para obter recursos destinados a construção de pavilhão no Parque Ecológico José André de Lima.

Fica o Poder Público autorizado a receber área de terra da Cia Luz e Força de Mococa para prolongamento Rua Nicarágua.

Concede aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal um abono no valor de Cr$ 12.000,00.

Fica o P. Executivo autorizado a aditar em até 2.000.000.000,00 a preços de novembro o montante do empréstimo contraído.

Concede aos funcionários da Câmara Municipal um abono de 12.000,00.

Dispondo sobre denominação de Padre Antônio Trivelatto, a logradouro do Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti.