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Dispondo sobre denominação da passarela da Rua Prof. Rodolfo Garcia Rosa de "Mário Lauria".

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2283, de 24-09-1995.

Dando denominação ao Teatro Municipal de Pedro Angelo Camin.

Dispondo sobre tombamento de antigo flamboyant no final da Avenida Castello Branco.

Dispondo sobre exigência de assinatura em nota fiscal de quem recebe mercadoria.

Autoriza o Senhor Prefeito a assinar convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Mococa.

Dando denominação ao Sistema de Recreio 3, do loteamento São Domingos, de Praça Olympio Domingos da Silva.

Da denominação ao Sistema de Recreio 2, do loteamento São Domingos de: Praça Madre Clélia Merloni.

Da denominação de José Maria Luciano a Rua do Loteamento Chácara São Domingos.

Dispondo sobre a criação do "Conselho Municipal de Usuários de Transportes Coletivos de Mococa".

Orçamento para o exercício de 1.994.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a concessão de recursos financeiros, destinados a realização de eventos culturais e/ou shows, através da Prefeitura Municipal de Mococa.

Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convenio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, SEBRAE-SP e a Fundação Pinhalense de Ensino.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.

Abertura de crédito adicional, destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.

Possibilita ao Executivo Municipal celebrar contrato, com as empresas participantes do programa de habitação "Casa-Industria", com a finalidade de implantação de rede de água e esgoto no Loteamento Chácara São Domingos.

Dispõe sobre regularização de lotes urbanizados, viabilização de transferência, quando por absoluta necessidade, bem como possibilita a permuta de lotes, entre concessionários, mesmo que em loteamentos diferentes, desde que devidamente justificado.

Visa atualizar e adaptar os impostos municipais.

Aprova Planta Genérica de Valores do Município de Mococa.

Revoga Lei que especifica.

Autoriza comodato de terreno municipal e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.450, de novembro de 1993.

Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 1994.

Autoriza o Poder Executivo a refinanciar os saldos devedores de operações de credito Interno de responsabilidade da administração direta e (quando for o caso) indireta do Município, junto a órgãos e entidades controlados direta ou indiretamente pela União, e dá outras providências.

Concede benefício ao funcionalismo público municipal.