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PLO 7/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PARA A ATUAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA-SP. RETIRADO PELO AUTOR
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:
Eduardo Barison 2013-2016
Texto Original
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PLO 105/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI Nº.4.029, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, QUE ESTABELECE AS REGRAS GERAIS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Apresentação: 2 de Setembro de 2013
Autor:
Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.358, de 13 de setembro de 2013
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REQ 174/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.927/2009.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2013
Autor:
Eduardo Barison 2013-2016
Texto Original
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REQ 644/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Maio de 2013
Autor:
Chico do Sindicato
Texto Original
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REQ 1435/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DO ENCAMINHAMENTO À ESTA CASA DE LEIS DO PROJETO DE LEI VISANDO INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA.
Apresentação: 25 de Novembro de 2013
Autor:
Eduardo Barison 2013-2016
Texto Original
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