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SOLICITA INFORMAÇÕES A MESA DIRETORA, ATRAVÉS DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO DE MÉRITO", DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DAS REDES: ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR, DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.