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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA - APAE.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAIS PARA RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA ATENDIMENTOS DOS IDOSOS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CLÍNICA ESTUDOS E PESQUISAS DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE MOCOCA.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CLINICA ESTUDOS E PESQUISAS DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE MOCOCA – AACEPONE.

SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ACERCA DAS ADAPTAÇÕES DE ACESSIBILIDADE NA EE. ZENAIDE PERETO RIBEIRO ROCHA, DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. GILBERTO ROSSETTI.

SOLICITA INFORMAÇÕES À EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE MOCOCA - TRANSCOM, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTES COLETIVO.

SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO A DEFICIENTES FÍSICOS NAS PORTAS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA EM EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR OU ADAPTAR VEÍCULO (ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS) COM SISTEMA DE ELEVADOR PARA CADEIRANTES DESTINADOS AO TRANSPORTE DO SETOR DE SAÚDE.

SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL E A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE MOCOCA LTDA - TRANSCOM ACERCA DE ÔNIBUS DOTADOS COM ELEVADORES PARA ACESSO DE CADEIRANTES E PORTADORES DE MOBILIDADE REDUZIDA.