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PLO 55/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAIS PARA RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA ATENDIMENTOS DOS IDOSOS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 11 de Março de 2013
Autor:
Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.342, de 02 de maio de 2013
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PLO 87/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º, CAPUT, DA LEI Nº.4114, DE 04 DE JULHO DE 2011 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOCOCA A IMPLANTAR O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL.
Apresentação: 10 de Junho de 2013
Autor:
Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.351, de 17 de julho de 2013
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REQ 91/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E OU LOTEAMENTOS DE URBANIZAÇÃO NO DISTRITO DE IGARAÍ.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2013
Autor:
Agimar Alves 2013-2016
Texto Original
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REQ 190/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE PROJETOS DE CONDOMÍNIO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2013
Autor:
Chico do Sindicato
Texto Original
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REQ 206/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DA HABITAÇÃO, DEPUTADO SILVIO FRANÇA TORRES, ACERCA DA SITUAÇÃO DO PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO PÔR DO SOL ATRAVÉS DO PROGRAMA CIDADE LEGAL.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2013
Autor:
Fatinha
Texto Original
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REQ 247/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SECRETÁRIO DE ESTADO, CARLOS ORTIZ, SOBRE PROGRAMA CASA PAULISTA MICROCRÉDITO, DO BANCO DO POVO, DESTINADO A MUTUÁRIOS DA CDHU EM MOCOCA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2013
Autor:
Chico do Sindicato
Texto Original
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REQ 254/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE PROGRAMA CASA PAULISTA MICROCRÉDITO, DO BANCO DO POVO, PARA MUTUÁRIOS MOCOQUENSES DA CDHU.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2013
Autor:
Chico do Sindicato
Texto Original
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REQ 263/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2013
Autor:
Luiz Braz Mariano
Texto Original
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