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SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DE ÁREA EMPRESARIAL.

SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DA REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO "CONDOMÍNIO PÔR DO SOL", BEM COMO A INSTALAÇÃO DA NECESSÁRIA INFRAESTRUTURA URBANA COMO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ETC.

SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DAS RUAS DE COMÉRCIO NO BAIRRO DENOMINADO CHÁCARAS DO VALE, NA RUA DAS MANGUEIRAS PARA QUE O PESQUEIRO PESK-PAG, DE PROPRIEDADE DO SR. PEDRO ALLEGRETTO, POSSA FUNCIONAR DENTRO DA LEGALIDADE.

SOLICITO INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOCOCA, DR. ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM, ACERCA DA ATUAÇÃO DESTA PROMOTORIA JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO POR DO SOL, ATRAVÉS DO PROGRAMA CIDADE LEGAL.

SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO PÔR DO SOL.

SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS ATUAIS TRAMITES PARA REGULARIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO POR DO SOL E POSSÍVEIS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PARA AMENIZAR A SITUAÇÃO ATUAL DAS FAMÍLIAS LÁ RESIDENTES.

SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO DOMINGOS SHOP.

SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DA ÁREA INDUSTRIAL (ONDE SE LOCALIZA O PAULO ABELARDI).

SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MOCOCA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO TEMPORÁRIA, OBJETIVANDO REGULARIZAR LOTES COM METRAGEM INFERIOR À 250 M2, PARA SITUAÇÕES COMPROVADAMENTE EXISTENTES.