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PLO 61/2014 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Junho de 2014
Autor:  Renato do Gás 2013-2016
Iê Baisi
Sérgio Corinthiano
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.552, de 30 de março de 2016

REQ 552/2014 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE MOCOCA - TRANSCOM, SR. MÁRIO CELSO MANDRI, ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS EQUIPADOS PARA ACESSO A CADEIRANTES.

Apresentação: 26 de Maio de 2014
Autor:  Chico do Sindicato
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 971/2014 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE: ADEQUAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS E AÇÕES OBJETIVANDO A MELHORIA DE ACESSIBILIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO PARA MELHORIA DAS CALÇADAS PARA FACILITAÇÃO DE ACESSO E REALIZAÇÃO DO PERCURSO; E IMPLANTAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO NO VELÓRIO MUNICIPAL PARA OS PORTADORES DE DOENÇA FÍSICA E/OU DIFICULDADE DE MOBILIDADE.

Apresentação: 15 de Setembro de 2014
Autor:  Iê Baisi
Renato do Gás 2013-2016
Sérgio Corinthiano
Texto Original