Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 4/2014 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA (TESTE DO CORAÇÃOZINHO) NO MUNICÍPIO DE MOCOCA ”

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Autor:  Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Texto Original