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PLC 3/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº141 DE 02 DE JULHO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO SALÁRIO PRÊMIO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 31 de Março de 2014
Autor:
Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 455, de 03 de abril de 2014
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REQ 1122/2014 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INF. A SRA PREFEITA MUNICIPAL VISANDO A POSSIBILIDADE DE AUDITAR OS BENEFICIOS DENOMINADOS PELO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E BOLSA AGENTE NOVA A SABER.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Autor:
Eduardo Barison 2013-2016
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REQ 1217/2014 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E AS AÇÕES OBJETIVANDO OBTER OS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR 148/2014, QUE DÁ ALÍVIO A ESTADOS E MUNICÍPIOS ENDIVIDADOS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2014
Autor:
Chico do Sindicato
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