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IND 70/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de disponibilizar modalidade de consulta prévia dos medicamentos disponíveis na "Farmácia do Povo".
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 180/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 10:18:19
Autor:
Nilton Cesar Greghi
Paulo Sérgio Miquelin
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 104/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de acatar anteprojeto de lei que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde, através da afixação de listagens em UBSs, Farmácia do Povo e site da Prefeitura Municipal - Portal da Transparência, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 353/2021, Data Protocolo:
24/02/2021 -
Horário: 19:28:36
Autor:
Nilton Cesar Greghi
Clayton Divino Boch
Luís Fernando dos Santos
Paulo César Rodrigues dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E EM PAREDES DA FARMÁCIA MUNICIPAL E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTINADAS A ESSE FIM, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA MUNICIPAL - FARMÁCIA DO POVO E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Nilton Cesar Greghi
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
6 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMM nº 4.956, de 18 de janeiro de 2022
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRA MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: MEDICAMENTOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
8 de Março de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMM nº 4.856, de 09 de março de 2021
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