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PLO 128/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo à Lei Municipal n° 4.163 de 30 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a isenção de pagamento de estacionamento na área azul para idosos e deficientes e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Luís Fernando dos Santos
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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REQ 118/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Poder Executivo recadastramento automático dos isentos do pagamento de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 603/2021, Data Protocolo:
24/03/2021 -
Horário: 14:12:54
Autor:
José Roberto Pereira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 145/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de isenção da cobrança de ISS e IPTU enquanto, e sempre que, o município estiver sob a vigência das fases mais restritivas do Plano São Paulo de enfrentamento à Pandemia de Covid-19.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 630/2021, Data Protocolo:
24/03/2021 -
Horário: 14:21:35
Autor:
Thiago José Colpani
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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