Lei nº 1.128, de 05 de junho de 1975

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1128

1975

5 de Junho de 1975

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR COMPRA, DO LATICINIOS MOCOCA S/A, UMA FAIXA DE TERRENO, SITUADO NO BAIRRO DE VILA MARIA, POR PREÇO DE AVALIAÇÃO Cr$ 17.068,00 E COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO FORNECIDA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS.

a A

DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei,


FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Мососа аprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por compra, do Laticinios Mococa S/A. uma faixa de terreno, situado no Bairro de Vila Maria, por preço da Avaliação Cr$.17.068,00 (Dezessete mil e Sessenta e oito cruzeiros) e com a seguinte descrição fornecida pelo Departamento de Obras e Serviços:

      "Uma área de terreno de forma retangular, localizada no Bairro de Vila Maria, que tem seu inicio no Ponto "A", localizado na confluência da Avenida São Paulo com a Rua Capitão Miguel Ferreira, tomando rumo de 90º em relasão à Rua Capitão Miguel Ferreira, com a distância de 128,00 m (cento e vinte e oito metros), onde se localiza o Ponto "B" desde o Ponto "A" ao Ponto "B", confronta com terras de propriedade dos proprios; deste Ponto "B", confrontando com terras de propriedade do Lar Maria Imaculada ou seus sucessores, deflete a esquerda numa distância de 14,50 m (catorze metros e cinquenta centimetros), onde se localiza o Ponto "C"; do Ponto "C" deflete a esquerda numa distância de 123,00 m (cento e vinte e tres metros) onde se localiza o Ponto "D", desde o Ponto "C" ao Ponto "D", confronta com terras de propriedade dos próprios; deste Ponto "D", deflete a esquerda numa distância de 13,60 m (treze metros e sessenta centimetros), onde se localiza o Ponto Inicial "A", fechando a poligonal; desde o Ponto "D" ao Ponto "A" confronta com à Rua Capitão Miguel Ferreira. A faixa acima descrita acusou uma área de 1.706,80 m (hum mil setecentos e seis metros е oitenta centimetros quadrados), tudo conforme consta do Desenho nº 111 de 04 de junho de 1.969, que fica fazendo parte integrante desta Lei.

        Art. 2º. 

        A área objeto desta alienação, se destina ao prolongamento e abertura da Aua Capitão Emilio Toledo para ligação com a Vila Mariana.

          Art. 3º. 

          As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria, consignada no orçamerto vigente.

            Art. 4º. 

            Esta Lei entrará em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               

               

               

              PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de junho de 1.975.

               

              DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES
              Prefeito Municipal