Lei nº 1.245, de 14 de setembro de 1977
Passa a ser urbana a área do terreno localizado no Setor de Expansão Urbana deste Município de Мососа, de propriedade do Sr. Dr. Alberto Garcia de Figueiredo e Sua Mulher, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo, a saber :
"FAZENDA VELHA - Proprietário :ALBERTO GARCIA DE FIGUEIREDO; Local : Distrito, Município e Comarca de Mococa-SP., Gleba seccionada pela Rodovia Mococa-Divisas a ser desvinculada de contratos, financiamentos e hipotecas; Área: 31,00,00 hectares ou 12,809 alqueires. ROTEIRO - A gleba de formato triangular, tem início na cerca e margem da rodovia estadual antiga Casa Branca-Mococa, hoje rua Senador José Erminio de Morais e segue pela cerca marginal no rumo sudoeste e no sentido de Casa Branca até a distância de 188,20 m (cento e oitenta e oito metros e vinte centímetros), quando encontra o marco de concreto da área quadrada- 50,00x50,00 metros - da Prefeitura Municipal de Mococa e que se destina à doação para a Telesp; aí, deflete à direita e contorna o referido quadro até encontrar o último marco de concreto outra vez na cerca inicial; daí, continua pela mesma, no mesmo rumo e sentido até a distância de 727,80 m (setecentos e vinte e sete metros e oitenta centímetros), quando encontra o cruzamento com a cerca que veda a faixa de domínio do D.E.R. da rodovia asfaltada Mococa-Divisas; aí, deflete à direita e por esta cerca no rumo noroeste e sentido Divisas até a distância de 918,00m (novecentos e dezoito metros) quando encontra a estrada vicinal acesso da cidade à Fazenda Velna; aí, deflete à direita e pelo eixo da estrada vicinal sobe confrontando na outra margem com terras de Melchior Gomes até a distância de 685,00 m (seiscentos e oitenta e cinco metros), no sentido de Mococa, quando encontra no cruzamento com a rua Senador José Erminio de Morais, o ponto inicial." Tudo de acordo com a planta anexa, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.