Lei nº 1.245, de 14 de setembro de 1977

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1245

1977

14 de Setembro de 1977

PASSA A SER URBANA A ÁREA DO TERRENO QUE ESPECIFICA.

a A

Passa a ser urbana a área do terreno que especifica.

    LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa.


    FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI :

      Art. 1º. 

      Passa a ser urbana a área do terreno localizado no Setor de Expansão Urbana deste Município de Мососа, de propriedade do Sr. Dr. Alberto Garcia de Figueiredo e Sua Mulher, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo, a saber :

        "FAZENDA VELHA - Proprietário :ALBERTO GARCIA DE FIGUEIREDO; Local : Distrito, Município e Comarca de Mococa-SP., Gleba seccionada pela Rodovia Mococa-Divisas a ser desvinculada de contratos, financiamentos e hipotecas; Área: 31,00,00 hectares ou 12,809 alqueires. ROTEIRO - A gleba de formato triangular, tem início na cerca e margem da rodovia estadual antiga Casa Branca-Mococa, hoje rua Senador José Erminio de Morais e segue pela cerca marginal no rumo sudoeste e no sentido de Casa Branca até a distância de 188,20 m (cento e oitenta e oito metros e vinte centímetros), quando encontra o marco de concreto da área quadrada- 50,00x50,00 metros - da Prefeitura Municipal de Mococa e que se destina à doação para a Telesp; aí, deflete à direita e contorna o referido quadro até encontrar o último marco de concreto outra vez na cerca inicial; daí, continua pela mesma, no mesmo rumo e sentido até a distância de 727,80 m (setecentos e vinte e sete metros e oitenta centímetros), quando encontra o cruzamento com a cerca que veda a faixa de domínio do D.E.R. da rodovia asfaltada Mococa-Divisas; aí, deflete à direita e por esta cerca no rumo noroeste e sentido Divisas até a distância de 918,00m (novecentos e dezoito metros) quando encontra a estrada vicinal acesso da cidade à Fazenda Velna; aí, deflete à direita e pelo eixo da estrada vicinal sobe confrontando na outra margem com terras de Melchior Gomes  até a distância de 685,00 m (seiscentos e oitenta e cinco metros), no sentido de Mococa, quando encontra no cruzamento com a rua Senador José Erminio de Morais, o ponto inicial." Tudo de acordo com a planta anexa, que fica fazendo parte integrante desta Lei.

          Art. 2º. 

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

             

             

            PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE SETEMBRO DE 1977.

             

            LUIZ GONZAGA AMATO
            Prefeito Municipal