Lei nº 1.248, de 20 de setembro de 1977
Art. 1º.
Fica o Prefeito Municipal de Mococa, autorizado a firmar, em nome do Municipio, Convênio com a Secretaria de Cultura, Ciências e Tecnologia.
Parágrafo único
O convênio referido no "caput" deste artigo será firmado para recebimento pelo Município de ajuda financeira do Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, Ciências e Tecnologia, para reforma do Teatro Municipal de Mococa.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.