Lei nº 1.328, de 04 de outubro de 1979
Passa a ser Urbana a área de terreno localizada na Zona de Expansão Urbana (ZEU) desta cidade de Mococa, com 23.090.60 m2 (vinte e três mil, noventa metros e sessenta centímetros quadrados), de propriedade do Sr. EUGENIO XAVIER com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta do processo nº 2598/79 anexa e conforme memorial descritivo, a saber:
" Tem início no ponto 0 (zero), localizado na Rua Eugenio Xavier de Souza, com Rua Alexandre Cunali; daí deflete à esquerda com ângulo de 90º e segue numa distância de 64,00 metros até o ponto 1 (um), cravado no alinhamento da Rua Alexandre Cunali; daí deflete à direita em ângulo de 90º e segue numa distância de 348,80 metros até o ponto 2 (dois) cravado no alinhamento da Avenida Brasília; daí deflete à direita em ângulo de 67º e segue numa distância de 68,00 metros ate o ponto 3 (três) cravado no alinhamento da Avenida Brasília com Rua Eugenio Xavier de Souza; daí deflete à direita com ângulo de 67º e segue numa distância de 373,00 metros até o ponto 0 (zero), fechando o perímetro."
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.