Lei nº 2.026, de 29 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2026
Ano
1990
Data
29/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre parcelamento do solo urbano localizados na zona residencial comum ZRC para fins residenciais ( área mínima de 125m²).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.878, de 30 de outubro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.253, de 18 de agosto de 1992
Anexos Norma Jurídica