Lei nº 1.871, de 03 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1871
Ano
1989
Data
03/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta os Anexo II, III, IV e V constante da Lei nº 1703 de 18/09/87.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica