Lei-PMM nº 4.917, de 15 de setembro de 2021
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de setembro de 2021, aprovou o Projeto de Lei nº 096/2021, de autoria do Sr. Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.021 – BLOCO SAMU
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (Ficha 231)..........................................R$ 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310– Saúde Geral
O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto com os recursos financeiros provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente.
09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 222)........R$ 300.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310– Saúde Geral
09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 – ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.016 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 195)........R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310– Saúde Geral