SAPL - Câmara Municipal de Mococa

Altera a Lei nº 4.927, de 26 de outubro de 2021.

EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de novembro de 2021, aprovou o Projeto de Lei nº 122/2021, de autoria do Sr. Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Esta Lei altera o artigo 2º da Lei nº 4.927, de 26 de outubro de 2021.

Art. 2º.

O artigo 2º da Lei nº 4.927, de 26 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º.

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.013 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 174)................................R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 – ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.016 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 204)................................R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 – ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.123 – NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (Ficha 207)...............................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 223).....................R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 – VIGIL NCIA EM SAÚDE
10.302.0079.2.024 – DST/AIDS
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 237).............................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 – VIGIL NCIA EM SAÚDE
10.305.0079.2.027 – VIGIL NCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 268)..............R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.302.0079.2.028 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 274).........R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.302.0079.2.028 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 278).........R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 – BLOCO DE INVESTIMENTO
10.301.0079.1.025 – ATENÇÃO BÁSICA – INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (Ficha 279)......................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 – BLOCO DE INVESTIMENTO
10.301.0079.1.025 – ATENÇÃO BÁSICA – INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 280)...................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 – BLOCO DE INVESTIMENTO
10.304.0079.1.027 – VIGIL NCIA SANITÁRIA – INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 285)......................R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 – BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.029 – SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DST/AIDS - INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (Ficha 289)..................................R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 – BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.029 – SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DST/AIDS - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 291).........................R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 – BLOCO DE INVESTIMENTO
10.305.0079.1.030 – SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 293)..........................R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 546)....................R$ 14.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 552)...............R$ 9.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 558)...................R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 565)...................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 567)...........R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 - Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.48.00 – Outros Serviços Financeiros a Pessoas Físicas (Ficha 571)...............R$ 68.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
04 – HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0080.1.017 – INFRAESTRUTURA EM CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (Ficha 574).................................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 - Assistência Social – Convênios/Entidades/Fundos

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 – CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 620).................................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 – CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 624)...........R$ 9.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 – CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 630)...................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 643)...................R$ 9.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 644)..........R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 645)..........R$ 12.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.068 – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (Ficha 646).....................R$ 6.500,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.069 – CENTRO DIA DO IDOSO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 647).................................R$ 9.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social – Geral

16 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.114 – AACEPONE/RECRIANDO MOCOCA
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais (Ficha 652).............................R$ 7.500,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Social – Geral

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de novembro de 2021.

EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal

Lei-PMM nº 4.942, de 29 de novembro de 2021