Logo Câmara Municipal de Mococa - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-PMM nº 229, de 03 de outubro de 1957

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

229

1957

3 de Outubro de 1957

Concede auxílio para a construção do playgorund à Praça José Quintino Pereira.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Concede auxílio para a construção do playground à Praça José Quintino Pereira.

    JACINTHO PISANI, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

    FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mococa decreta e êle promulga a seguinte lei:

      Art. 1º. 

      Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a conceder um auxílio de Cr$.50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), ao Colégio Estadual e Escola Normal "Oscar Villares" de Mococa, destinado à construção de um "Play-gound" à Praça José Quintino Pereira.

        Art. 2º. 

        Para ocorrer ao pagameno do auxílio de que trata o artigo anterior, fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$.50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros).

          Art. 3º. 

          Ficam anuladas, parcialmente as seguintes verbas do orçamento:

            431-8-33-2 - Material Permanente,

                                              item I .... Cr$.20.000,00

            431-8-33-2 - Material Permanente,

                                              item II .... Cr$.30.000,00

              Art. 4º. 

              O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior.

                Art. 5º. 

                Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                   

                   

                   

                  Prefeitura Municipal de Mococa, 3 de outubro de 1957.

                   

                  Jacintho Pisani

                  Prefeito Municipal