Lei-PMM nº 306, de 04 de dezembro de 1959
Art. 1º.
É declarada de utilidade pública a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA, DE MOCOCA, mantenedora do Hospital "Dª. Carolina de Figueiredo"; da Maternidade "Dª Anita Costa" e do Pavilhão de isolamento "Dr. Jefferson Ferraz", com séde nesta cidade de Mococa.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.