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Lei-PMM nº 310, de 10 de dezembro de 1959

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

310

1959

10 de Dezembro de 1959

Fica suprimidas as duas classes municipais mistas, do ensino primário, instaladas no bairro do Limoeiro.

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Fica suprimidas as duas classes municipais mistas, do ensino primário, instaladas no bairro do Limoeiro.

 

     JACINTHO PISANI, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe confere,

    FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mococa decreta e êle promulga a seguinte lei:

      Art. 1º. 

      Ficam suprimidas, a partir de 1º de agosto de 1959, as duas classes municipais mistas, do ensino primário, instaladas no bairro Limoeiro.

        Art. 2º. 

        O Prefeito Municipal baixará, oportunamente, decreto de exoneração das titulares das referidas cadeiras, considerando os seus ingressos no magistério estadual.

          Art. 3º. 

          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

             

             

            Prefeitura Municipal de Mococa, 10 de dezembro de 1959.

             

            Jacintho Pisani
            Prefeito Municipal