SAPL - Câmara Municipal de Mococa

a A

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de maio de 2022, aprovou o Projeto de Lei nº 057/2022, de autoria do Sr. Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:

02 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 010) ................R$ 65.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2.004 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 051) ..............R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

06 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.123.0066.2.009 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 097) ..............R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 – ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.016 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 180) ................R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

11 – DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
27.812.0075.2.043 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 444) ................R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

12 – DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0067.2.044 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PÁTIO MUNICIPAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 455) ................R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

Art. 2º.

Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 1º desta Lei, serão cobertos com os recursos financeiros provenientes das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações do orçamento vigente.

05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2.004 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 045) ........................R$ 3.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2.004 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (Ficha 047) ...................................R$ 35.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 – MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2.004 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 050) ...............R$ 18.500,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
03 – ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04.122.0077.2.006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 058) ............R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
03 – ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04.122.0077.2.006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (Ficha 059) ..............................R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
03 – ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04.122.0077.2.006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (Ficha 060)......................R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
04 – SESMT – MEDICINA DO TRABALHO
04.122.0077.2.007 – MEDICINA DO TRABALHO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 070) ..............R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

05 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
04 – SESMT – MEDICINA DO TRABALHO
04.122.0077.2.007 – MEDICINA DO TRABALHO
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais (Ficha 071) ..........................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 – Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.013 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 153) ........R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.013 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria (Ficha 154) .........................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.013 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais (Ficha 160) ............................R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 – ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.016 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa (Ficha 180) ............................R$ 7.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 205) ..........R$ 41.500,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 207) ................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 – Saúde Geral

Art. 3º.

Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de maio de 2022.

EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal

Lei-PMM nº 5.003, de 19 de maio de 2022