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Lei-PMM nº 165, de 21 de novembro de 1954

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

165

1954

21 de Novembro de 1954

Altera a redação do artigo 5º e respectivo parágrafo, da lei municipal nº 132, de 30 de novembro de 1953.

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Altera a redação do artigo 5º e respectivo parágrafo, da lei municipal nº 132, de 30 de novembro de 1953.

    CHRISTOVAM LIMA GUEDES, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe confere,

    FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mococa decreta e êle promulga a seguinte lei:

      Art. 1º. 

      É declarada de utilidade pública a "Sociedade Operaria Mocoquense de Beneficência", com séde nesta cidade de Mococa.

        Art. 2º. 

        Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

           

           

          Prefeitura Municipal de Mococa, 18 de dezembro de 1954.

           

          Christovam Lima Guedes

          Prefeito Municipal