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Lei-PMM nº 89, de 18 de outubro de 1951

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

89

1951

18 de Outubro de 1951

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio ao RADIUM FUTEBOL CLUBE e ao AÉRO-CLUBE.

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Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio ao RADIUM FUTEBOL CLUBE e ao AÉRO-CLUBE.

    JOSÉ DE CASTRO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

    FAÇO saber que a Câmara Municipal de Mococa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

      Art. 1º. 

      Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios:

        I – 

        Ao Radium Futebol Clube de Mococa, Cr$. 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros);

          II – 

          Ao Aéro-Clube de Mococa, Cr$. 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros).

            Art. 2º. 

            Para o pagamento dos auxilios de que trata o artigo primeiro, fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$. 41.000,00 (quarenta e um mil cruzeiros).

              Art. 3º. 

              Ficam anuladas, totalmente, as verbas 511-8/73/4 e 641-8/98/4, de respectivamente Cr$. 25.000,00 e Cr$. 16.000,00 do orçamento vigente.

                Art. 4º. 

                O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior.

                  Art. 5º. 

                  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                     

                     

                     

                     

                    Prefeitura Municipal de Mococa, 18 de outubro de 1951.

                    José de Castro Figueiredo

                    Prefeito Municipal