Logo Câmara Municipal de Mococa - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-PMM nº 34, de 06 de setembro de 1948

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

34

1948

6 de Setembro de 1948

Modifica o artigo 65 do Ato nº. 56, de 30 de dezembro de 1938, que divide em zonas a área urbana da cidade.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Modifica o artigo 65 do Ato nº. 56, de 30 de dezembro de 1938, que divide em zonas a área urbana da cidade.

    JOSÉ DE CASTRO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

    Faço saber que a Câmara Municipal de Mococa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

      Art. 1º. 

      O artigo 65 do Ato nº 56, de 30 de dezembro de 1938 será a seguinte redação: Art. 65 - Para o efeito de lançamento e cobrança do imposto a que se refere êste Titulo, fica a área urbana da cidade dividida nas zonas seguintes:

        1ª. Zona - Começa na Praça Adhemar de Barros, esquina da Rua José Caetano, passando pela frente do Grupo Escolar "Barão de Monte Santo", até a esquina de rua Antenor Silva, seguindo pela mesma praça até a esquina da Francisco Gomes, por esta até a Alferes Pedroza, por esta até a Estébio Ribeiro, por esta até a Carmo Taliberti, por esta até a Campos Salles, por esta até a praça Antonio Prado, por este pelo lado direito, até a praça Epitacio Pessôa, esquina da rua Barão de Monte Santo, por esta até a rua Riachuello, por esta até a Coronel Diogo, por esta até a Gabriel Pinheiro, por esta até a Costa Pereira e por esta até o ponto inicial.

          2ª. Zona - Começa na rua Antenor Silva até a esquina da rua Matheus Nicola, por esta até a Alfreres Pedroza, por esta até a Francisco Gomes, por esta até a 15 de Novembro, por esta até a Estébio Ribeiro, por esta até a Domingos Giglio, por esta até a 13 de Maio, por esta até a Coronel Diogo, por esta até a Oswaldo Cruz, por esta até a Visconde do Rio Branco, por esta até a José de Souza, por esta até a Barão de Monte Santo, por esta até a Quintino Bocaiúva, por esta até a Campos Salles, por esta até a Carmo Taliberti, por esta até a Coronel Diogo, por esta até a Dr. Adolpho Barretto, por esta até a Costa Pereira, por esta até a Gabriel Pinehiro, por esta até a Prudente de Moraes, por esta até a Riachuelo, subindo por esta até o prédio nº 810, desse ponto seguindo rumo até o fim da ria José Caetano e por esta até a esquina da praça Adhemar de Barros, onde se fecha o perímetro da zona.

            3ª. zona - Os terrenos situados nas ruas fóra das delimitações da 2ª. zona, constituem a 3ª. zona.

              4ª. zona- Os terrenos que embora situados no perimetro urbano, não sejam servidos por qualquer melhoramento público, principalmente por ora entregue ao trânsito, passam a constituir a 4ª. zona.

                Art. 2º. 

                Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1949, revogadas as disposições em contrário.

                   

                   

                   

                   

                  Prefeitura Municipal de Mococa, 6 de setembro de 1948.

                  José de Castro Figueiredo

                  Prefeito Municipal