SAPL - Câmara Municipal de Mococa

a A

Dispõe sobre concessão de auxílios.

O Prefeito Municipal de Mococa, na conformidade do disposto do art. 5º do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:

Art. 1º.

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no presente exercicio, os seguintes auxilios.

I –

8:840$000 (oito contos oitocentos e quarenta réis) do Posto de Higiene local;

II –

180$000 (cento e oitenta mil rés) à Escola Estadual do Distrito de Paz de São Benedito; para aluguel de sala;

III –

205$000 (duzento e cinco mil réis) à Escola Normal, para pagamento e assinatura do telefone;

IV –

1:000$000 (um conto de réis) à Biblioteca da Escola Normal;

V –

1:000$000 (um conto de réis) à Escola de Comércio;

VI –

1:200$000 (um conto e duzentos mil réis) à Caixa Escolar do Grupo Escolar "Barão de Monte Santo";

VII –

900$000 (novecentos mil réis) à Caixa Escolar do 2º Grupo Escolar;

VIII –

720$000 (setecentos e vinte mil réis) à Caixa Escolar do Curso Primário da Escola Normal;

IX –

1:000$000 (um conto de réis) à Assistência Dentária Escolar;

X –

1:000$000 (um conto de réis) à Instrução Artistica Brasileira Local;

XI –

2:500$000 (dois contos e quinhentos mil réis) à Comissão Municipal de Esportes;

XII –

1:200$000 (um conto e duzentos mil réis) ao Tiro de Guerra 116, para aluguel do prédio;

XIII –

500$000 (quinhentos mil réis) ao Posto policial, para despesas de expediente;

XIV –

4:000$000 (quatro contos de réis) à Secção de Puericultura da Escola Profissional, para amparo a Maternidade e Infancia;

XV –

4:200$000 (quatro contos e duzentos mil réis) ao Hospital "D.Carolina Figueiredo".

XVI –

2:400$000 (dois contos e quatrocentos mil réis) ao Asilo de Mendicidade;

XVII –

1:000$000 (um conto de réis) ao Dispensário São Francisco;

XVIII –

1:000$000 (um conto de réis) ao abrigo de menores;

XIX –

3:960$000 (três contos novecentos e sessenta mil réis) à Banda de Musica local, para retretas publicas;

XX –

960$000 (novecentos e sessenta mil réis) à agência do Telégrafo, para aluguel do prédio.

Parágrafo único

Os auxilios correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 2º.

Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mococa, 9 de maio de 1942.

Silvio da Costa Lima, Prefeito Municipal

Decreto Lei-PMM nº 441, de 09 de maio de 1942