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Decreto Lei-PMM nº 451, de 30 de dezembro de 1942

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Lei

451

1942

30 de Dezembro de 1942

Abre um crédito especial para pagamento à professora D. Clara Correa Dias.

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Abre um crédito especial para pagamento à professora D. Clara Correa Dias.

    O Prefeito Municipal de Mococa, na conformidade do disposto no art. 5º do decreto-lei n. 1.202, do Departamento Administrativo do Estado, DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 2.883,30 (dois mil, oitocentos e oitenta e três cruzeiros e trinta centavos), destinado a ocorrer ao pagamento à professora dona Clara Corrêa Dias, sendo: Cr$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta cruzeiros) correspondentes aos vencimentos dos meses de abril a dezembro de 1941, periodo em que esteve afastada do cargo e, Cr$ 633,30 (seiscentos e trinta e três cruzeiros e trinta centavos) correspondentes aos proventos da aposentadoria, referente aos meses de setembro a dezembro de 1942.

        Parágrafo único  

        O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do saldo financeiro transferido para êste exercicio.

          Art. 2º. 

          Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

             

             

             

            Prefeitura Municipal de Mococa, 30 de dezembro de 1942.

            Carlos Lima Dias

            Prefeito Municipal