Lei nº 2.161, de 14 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2161
Ano
1991
Data
14/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispondo sobre instalação de caixas coletoras para guarda de lixo domiciliar até remoção final.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica