Lei-PMM nº 5.106, de 23 de fevereiro de 2023
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, aprovou o Projeto de Lei nº 115/2022,de autoria das Vereadoras Adriana Batista da Silva e Priscila Gonçalves, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de PRAÇA MARIA DE LOURDES POSSATTI DOS SANTOS, área de lazer localizada entre a Rua Antônio Marchesini, Rua Antônio Gonçalves Soares e Rua Marcos Fogarin, objeto da matrícula 27.774, folhas 14 do Livro nº 2 – L-4 do Registro de Imóveis de Mococa.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.