Lei nº 2.204, de 26 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2204
Ano
1992
Data
26/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/02/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece critério para uso dos lotes urbanizados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica