Lei-PMM nº 5.123, de 25 de abril de 2023
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2023, aprovou o Projeto de Lei nº 032/2023,de autoria do Vereador Paulo Sérgio Miquelin, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO IDE DE EVANGELISMO E MISSÕES, com sede na Rua Padre Bueno Gonçalves, 930, Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti, no município de Mococa, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ nº 07.028.508/0001-47, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.